Sim, mas para se aposentar como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário cumprir determinados requisitos, como idade, tempo de contribuição e modalidade de aposentadoria:
● Aposentadoria por idade
Para se aposentar por idade, o MEI precisa ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres) e 180 meses (15 anos) de contribuição.
● Aposentadoria por invalidez
Para se aposentar por invalidez, o MEI precisa ter contribuído por 12 meses, a não ser que a invalidez tenha sido decorrente da sua atividade como MEI.
● Aposentadoria por tempo de contribuição
Existem diferentes modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição, como o pedágio de 50% ou 100%, a aposentadoria por pontos e a aposentadoria por idade progressiva.
Tempo mínimo de contribuição: 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
O MEI paga uma contribuição de 5% para o INSS através do DAS. O pagamento pode ser feito virtualmente no portal do empreendedor do Governo Federal.
O MEI que se aposenta geralmente recebe apenas o salário mínimo. Para receber mais, é possível contratar um planejamento previdenciário.
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