Nem toda separação precisa ser resolvida no tribunal — mas em alguns casos, a Justiça é o único caminho para

O casamento acabou, mas as contas ficaram? A divisão das dívidas depende do regime de bens:  Comunhão parcial/universal: Dívidas do

A separação de fato ocorre quando um casal decide viver separado, sem formalizar o divórcio. Mesmo assim, os direitos e

Embora protegido por lei, o bem de família pode ser penhorado em algumas situações, como: ✅ Dívida do próprio imóvel

Primeiro é importante saber em qual dos casos legalmente previstos se encaixa sua situação. Presentemente, há três modalidades de adoção

É o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as

“A situação da violência contra idosos no Brasil é alarmante e continua a se agravar.” É o que diz a

Publicada no final de abril, a Resolução 556/2024 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ amplia o direito à licenças maternidade e

Normativo nasceu para garantir regras previstas no ECA e no Marco Legal da Primeira Infância, segundo Richard Pae Kim, ex-conselheiro do