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Direito do Consumidor em João Pessoa

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Perguntas frequentes sobre Direito do consumidor

São condições que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.

Em muitos casos, sim. O PROCON pode intermediar soluções administrativas.

Sim, quando há cobrança abusiva ou prática ilegal.

Não, mas a orientação jurídica aumenta a segurança e clareza do processo.

Depende do caso. Alguns são resolvidos administrativamente, outros seguem para a Justiça.

Precisa de orientação em Direito do Consumidor?

Fale agora com nossa equipe e receba informações claras sobre o seu caso.

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