Você foi notificado sobre uma ação de usucapião e não sabe o que fazer? Não se preocupe, aqui vão algumas dicas importantes para proteger seus direitos:

💡 1. Entenda o que é usucapião

Usucapião é um meio legal de adquirir propriedade de um imóvel após ocupação prolongada, desde que alguns requisitos sejam cumpridos, como posse pacífica, contínua e sem oposição.

💡 2. Verifique os documentos apresentados

Analise com atenção a documentação anexada à ação, como contratos, provas de posse e declarações de testemunhas. Qualquer erro ou ausência pode enfraquecer o pedido.

💡 3. Apresente suas provas

Reúna evidências que demonstrem que você é o verdadeiro proprietário ou que houve interrupção na posse do imóvel:

    Escritura ou registro do imóvel.
    Provas de pagamentos de impostos (IPTU).
    Documentos de manutenção ou reformas realizadas no imóvel.

💡 4. Mostre a ausência dos requisitos legais

Destaque se algum dos requisitos para a usucapião não foi atendido, como:

    Posse não contínua (o ocupante abandonou o imóvel em algum período).
    Oposição à posse (você já tentou retomar a posse anteriormente).
    Ausência de tempo suficiente para configurar usucapião.

💡 5. Contrate um advogado especializado

O suporte de um advogado é essencial para preparar sua contestação e garantir que seus direitos sejam devidamente representados no processo.

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