Mesmos direitos garantidos aos demais trabalhadores CLT:

1. Registro em Carteira de Trabalho

2. Salário Igual ao dos Contratados Diretos (Em Certas Situações)

 • Se o trabalhador terceirizado realiza as mesmas funções que os empregados da empresa contratante, ele pode ter direito à isonomia salarial, dependendo das condições estabelecidas.

3. Direitos Trabalhistas Básicos

 • Férias remuneradas.
 • 13º salário.
 • Repouso semanal remunerado.
 • FGTS 
 • Adicional de insalubridade ou periculosidade, se aplicável.

4. Vale-Transporte e Alimentação

 • Se fornecidos pela contratante aos seus empregados diretos, também devem ser garantidos aos terceirizados, dependendo do contrato.

5. Equipamentos e Condições de Trabalho

 • A empresa contratante deve garantir condições seguras de trabalho, incluindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para atividades perigosas ou insalubres.

6. Responsabilidade Subsidiária

 • Caso a empresa terceirizada não cumpra suas obrigações trabalhistas (como pagamento de salários, FGTS, férias), a empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente, ou seja, poderá ser acionada na Justiça do Trabalho para pagar os valores devidos.

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